1. Introdução

O Centro Regional Copernicus para a América Latina e o Caribe (CopernicusLAC Chile) é um projeto dedicado ao armazenamento, processamento e distribuição de dados do satélite Copernicus, o componente de Observação da Terra do Programa Espacial da União Europeia, na região das Américas Latinas e na região Caribe.

CopernicusLAC Chile é implementado pelo Centro de Modelagem Matemática (CMM) da Faculdade de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade do Chile, financiado pela Comissão Europeia através da Direção Geral de Associações Internacionais (DG INTPA) em conjunto com a Universidade do Chile, no âmbito da Aliança Digital União Europeia – América Latina e Caribe.

2. Fornecimento de dados

Neste cenário e no cumprimento de sua missão, CopernicusLAC Chile presta serviços de armazenamento, processamento e distribuição de dados de satélite nas áreas de uso e cobertura do solo, monitoramento e atlas urbano; e monitoramento das costas oceânicas. O portal web permite visualizar, pesquisar, processar e baixar dados de observação da Terra.

3. Direitos autorais

O acesso e a utilização dos dados do Copernicus Sentinel estão disponíveis de forma gratuita, completa e aberta e serão regidos pela licença CC BY-SA 4.0 (Creative Commons), além do aviso legal sobre a utilização dos dados e do serviço Copernicus Sentinel publicado aqui: https://sentinels.copernicus.eu/documents/247904/690755/Sentinel_Data_Legal_Notice.

4. Cadastro de usuário

Para acessar os dados de observação da Terra no portal CopernicusLAC Chile, as pessoas físicas e jurídicas devem se registrar como usuários e fornecer as informações solicitadas. No ato do cadastro, será concedida ao usuário uma senha para acesso aos dados de observação da Terra.

5. Privacidade de dados pessoais

Quando o usuário acessa o portal CopernicusLAC Chile, ele se registra como usuário ou baixa conteúdo, determinadas informações sobre os usuários, como endereços de protocolo de Internet (IP), dados baixados, páginas visitadas, software utilizado e tempo gasto, bem como outros similares as informações serão armazenadas nos servidores do CopernicusLAC Chile, com sede em Beauchef 851, Edifício Norte, andar -2, Santiago do Chile.

As informações recolhidas serão utilizadas de acordo com a política de privacidade do Copernicus EU. Sempre que a informação do utilizador for partilhada com pessoas ou entidades distintas das mencionadas na política de privacidade, os dados serão tratados de forma anónima. Para mais informações sobre a política de privacidade, consulte https://dataspace.copernicus.eu/privacy-policy.

Além disso, serão aplicadas as diretrizes sobre políticas de privacidade que atualmente regem no Chile por meio da Lei 20.575 (https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1037366), e na Universidade do Chile por meio da Política de Privacidade de Informações e dados pessoais da Universidade do Chile (https://uchile.cl/dam/jcr:4dd96881-9500-4d1c-88fd-7caf1eb280e9/resolucio769n-n061-aprob-poli769tica-privacidad.pdf).

6. Uso de cookies

Cookies são informações que um portal web transfere para um disco rígido individual para fins de gravação; As senhas não são salvas em cookies. Os cookies ajudam-nos a saber quais as páginas que são visitadas com mais frequência e ajudam a garantir que o site responde às necessidades do utilizador.

Se você não deseja receber um cookie, ou se deseja que seu navegador o notifique quando receber um cookie, você pode usar a opção do seu navegador para desativar os cookies. Clique na seção “ajuda” do seu navegador para saber como alterar suas preferências de cookies. No entanto, tenha em atenção que se desativar todos os cookies, poderá não conseguir tirar partido de todas as funcionalidades disponíveis neste website.

Para obter mais informações sobre a política de privacidade de cookies do Copernicus EU, consulte https://dataspace.copernicus.eu/privacy-policy.

7. Serviço disponível

CopernicusLAC Chile fará todos os esforços para fornecer serviços de acesso a dados. Todas as pessoas e entidades que aceitaram estes Termos e Condições entendem e reconhecem que o CopernicusLAC Chile não está em condições de garantir a disponibilidade dos dados de observação da Terra em todos os momentos.

Em particular, o CopernicusLAC Chile reserva-se o direito de rever, modificar, suspender ou encerrar o fornecimento de dados de observação da Terra a qualquer momento no caso de:

• Limitações de capacidade técnica devido ao número de solicitações dos usuários.
• Falta de financiamento suficiente para manter as missões Sentinela e as instalações e atividades associadas.
• Falha no satélite ou no sistema terrestre.
• Suspensão ou cancelamento das atividades planeadas dos sistemas e instalações relacionados do CopernicusLAC Chile, Copernicus EU e dos satélites Sentinel.

As entidades que operam dados de observação da Terra fornecidos através do ecossistema de dados espaciais Copernicus podem modificar os seus planos de operações de satélite a qualquer momento, se considerarem que tais medidas corretivas são necessárias para garantir a segurança e o sucesso das missões.

8. Isenção de responsabilidade

No que diz respeito ao serviço oferecido pelo CopernicusLAC Chile, o usuário não terá o direito de reclamar contra esta entidade, o Copernicus EU, o Centro de Modelagem Matemática, a Universidade do Chile, seus funcionários, entidades relacionadas ou funcionários de tais entidades, no que diz respeito a qualquer lesão ou morte de seus próprios funcionários ou de entidades relacionadas ou por danos ou perdas à sua propriedade ou de suas entidades relacionadas, quer tal lesão, morte, dano ou perda resulte de negligência ou de outra forma, exceto no caso de negligência grave ou fraudulenta.

9. Uso dos serviços CopernicusLAC Chile

Ao se cadastrar no site CopernicusLAC Chile, bem como ao acessar, processar ou baixar os dados de observação da Terra disponíveis, o usuário agirá de boa fé e não abusará ou interferirá no serviço dos portais.

10. Outros assuntos relevantes

Todos os tópicos não mencionados nesta política serão orientados pela Política de Privacidade da UE do Copernicus, disponível em https://dataspace.copernicus.eu/privacy-policy, além de regulamentações chilenas como a Lei nº 19.628, de 1999, de. Proteção da Privacidade; artigo 19.º n.º 4 da Constituição Política da República; Lei nº 20.285, de Acesso à Informação Pública; Lei nº 20.575, que Estabelece o Princípio da Finalidade no Tratamento de Dados Pessoais; e as Recomendações do Conselho para a Transparência sobre a Proteção de Dados Pessoais pelos Órgãos da Administração do Estado, publicadas no Diário Oficial de 14 de setembro de 2011.